Avaliação Ambiental Preliminar

Avaliação Ambiental Preliminar

A Avaliação Ambiental Preliminar é a etapa inicial de avaliação de passivo ambiental no solo ou na água — e é imprescindível para o Gerenciamento Ambiental de Áreas Contaminadas, conforme estabelecido na Resolução CONAMA 420/09. Os procedimentos adotados seguem a normatização descrita na NBR 15.515-1/2007 e baseiam-se em informações históricas disponíveis, inspeção do local e estudo sobre o meio físico.

O que é e qual o objetivo

A Avaliação Ambiental Preliminar é realizada com o objetivo de verificar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área — sem necessidade de intervenção física no solo. Técnicos qualificados preenchem uma ficha técnica dos levantamentos e desenvolvem um Relatório Técnico com os resultados e conclusões.

Nos processos de aquisição de imóveis, esta avaliação pode evitar que o adquirente venha a assumir passivos gerados por atividades pretéritas, evitando custos e processos de investigação que podem ser significativos.

Imagine uma área com histórico de operação de uma fundição, de um posto de combustíveis com tanques enterrados, ou com resíduos enterrados — são evidências de potenciais passivos. No caso de compra dessas áreas com a existência de contaminação, o comprador assume a responsabilidade pela descontaminação do local e todos os seus custos. No caso de locação de área a uma atividade que possa contaminar o local, recomenda-se a investigação prévia com registro no contrato de locação.

Como é realizada

1	Levantamento histórico da área Levantamento do histórico de atividades exercidas no local e no entorno, utilizando fotos ou imagens temporais — incluindo imagens antigas de sobrevoos e imagens do Google Earth — para identificar usos pretéritos e possíveis fontes de contaminação.

2	Inspeção do local Visita técnica ao local para identificação visual de evidências e indícios de contaminação — manchas no solo, odores, materiais depositados, estruturas remanescentes e condições gerais da área avaliada.

3	Estudo do meio físico Caracterização geológica e hidrogeológica do local, que permite conhecer as vias de transporte de contaminantes e identificar os bens a proteger — como arroios, rios e poços de água — no entorno da área avaliada.

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Relatório Técnico e encaminhamentos Elaboração do Relatório Técnico com os resultados dos levantamentos e, em caso de comprovação de indícios de contaminação, recomendação da execução de Investigação Ambiental Confirmatória (NBR 15.515-2) — com sondagens, amostragens de solo e água, e análises laboratoriais.

Posição na NBR 15.515

Fase 1 — Esta etapa Avaliação Ambiental Preliminar Levantamento histórico, inspeção visual e estudo do meio físico. Identifica evidências e indícios sem intervenção no solo.

Fase 2 Investigação Confirmatória Coleta e análise laboratorial de amostras de solo e água para confirmar ou descartar a contaminação.

Fase 3 Investigação Detalhada Delimitação completa da contaminação para subsidiar o Plano de Intervenção e as ações de remediação.

Benefícios da Avaliação Ambiental Preliminar

1	Identificar riscos não previstos nos negócios: antes de aquisições, fusões ou locações de imóveis e empreendimentos.

2	Evitar custos e processos de recuperação de áreas degradadas: ao identificar passivos antes de assumir a propriedade ou responsabilidade sobre a área.

3	Valorizar a venda ou locação: no caso de áreas sem suspeitas de passivos, a avaliação serve como atestado de qualidade ambiental, agregando valor ao imóvel.

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