Avaliação de Passivo Ambiental: descubra como funciona

Avaliação de Passivo Ambiental: descubra como funciona

O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente – é um órgão consultivo e deliberativo do Governo Federal que determina as exigências e obrigações constantes no documento de Avaliação de Passivo Ambiental.

Esse órgão, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, publicou a Resolução 420/2009 que tem por objetivo proteger o solo e a água da contaminação de substâncias químicas que podem ocorrer em função das atividades humanas.

Vale lembrar que a contaminação do solo e da água causa danos à saúde pública e grandes impactos ao meio ambiente. 

O que é Avaliação de Passivo Ambiental?

Os passivos ambientais são as obrigações que uma empresa têm na recuperação de determinado local a partir de danos causados ao meio ambiente.

Isso quer dizer que o passivo ambiental existe sempre que algum local sofre agressões ao meio ambiente e nenhum projeto foi desenvolvido para a recuperação daquele espaço.

A Avaliação de Passivo Ambiental, por sua vez, consiste em documentos legais que servem para a identificação, diagnóstico e intervenção através de ações que eliminam ou reduzem a níveis toleráveis os riscos identificados.

Além da Resolução 420/2009, a NBR 15.515 também estabelece os procedimentos para o desenvolvimento dessas documentações.

Quem deve realizar a investigação de passivos ambientais?

A realização da investigação de passivos ambientais deve ser realizada nos seguintes casos:

• locais onde existam indícios de contaminação ambiental,
• quando for solicitada pelo órgão ambiental que emite licenças,
• aquisição ou venda de um imóvel industrial,
• encerramento de empresas com atividades poluidoras.

É importante destacar que a avaliação prévia e a investigação evita sérios problemas futuros que podem, inclusive, inviabilizar a operação da empresa por conta de custos para remover os passivos e possíveis multas.

O ideal, portanto, é antecipar-se aos problemas e resolvê-los de acordo com as exigências legais. As empresas que assim conduzem o assunto, além de cumprirem com a lei, demonstram responsabilidade social.

Como é realizada a Avaliação de Passivo Ambiental?

Em regra geral, ela é dividida em quatro fases:

Avaliação Preliminar de Passivo Ambiental

Seu objetivo é levantar informações técnicas e históricas da área, além das atividades que foram ou são realizadas naquele espaço.

Avaliação Confirmatória de Passivo Ambiental

Após a confirmação de uma possível contaminação no local, levantada pelo estudo preliminar, a segunda fase tem por objetivo certificar-se dessa possibilidade.

Os trabalhos são realizados em campo, quando são levantadas as características:

• geológicas, 
• hidrogeológicas, 
• topográficas,
• avaliação da contaminação através de coletas do solo e água, além do uso de equipamentos de medição portáteis.

Avaliação Detalhada de Passivo Ambiental e Análise de Risco 

A avaliação detalhada é a terceira fase, onde se determina a área atingida pela contaminação e a concentração de produtos químicos no ambiente.

A partir dessa análise detalhada, também são avaliados os riscos ao meio ambiente e à saúde pública em função da contaminação existente. O relatório apresenta ainda o nível de contaminação admissível e que não cause prejuízos.

Recuperação de áreas degradadas

Nessa última fase são descritas quais as atividades que precisam ser realizadas para a recuperação da área avaliada.

Como fazer a Avaliação de Passivo Ambiental?

Desenvolver a Avaliação de Passivo Ambiental é uma atividade de grande responsabilidade e, para isso, é fundamental o respaldo de uma empresa que conheça a legislação e as exigências ao seu respeito.

A Biota-Geom além de atuar com licenciamento e compliance ambiental, oferece também soluções inovadoras em inteligência e sustentabilidade para o meio ambiente.

Se você precisa de mais informações a respeito da Avaliação de Passivo Ambiental, entre em contato conosco e conheça nossos diferenciais!