O que é licenciamento ambiental e como viabilizar o seu empreendimento

O que é licenciamento ambiental e como viabilizar o seu empreendimento

O Licenciamento Ambiental é um instrumento de gestão ambiental público, onde órgãos ambientais estabelecem condicionantes para autorizar o funcionamento de atividades sem prejuízos ao meio ambiente. 

No Brasil, a Política Nacional de Meio Ambiente regulariza o assunto através da Lei Nº 6.938, editada em agosto de 1981.

Além disso, na Constituição Brasileira, mais precisamente no artigo 23, encontra-se a seguinte informação:

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

III – proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; 

VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; 

VII – preservar as florestas, a fauna e a flora;

Alguns segmentos de negócios são obrigados, portanto, a obter esse licenciamento para operar legalmente, sem causar prejuízos aos itens que constam no artigo 23 da Constituição.

No post de hoje vamos apresentar o que é e como viabilizar o licenciamento ambiental para o seu empreendimento. Continue a leitura e confira!

Quais segmentos devem obter licenciamento ambiental?

O Ministério do Meio Ambiente determina que o licenciamento ambiental é passível de providências por empreendimentos ligados os seguintes segmentos:

• agricultura, floresta, caça e pesca;
• serviços;
• indústrias;
• obras civis;
• mineração;
• empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer;
• transporte;
• biotecnologia;

Devido a delegação de competência do Governo Federal para os estados e posteriormente destes aos municípios, consideram-se licenciáveis as atividades conforme o seu nível de impacto. Assim, atividades de impacto local são em geral licenciadas pelos municípios.

O licenciamento ambiental é dividido em 3 etapas e cada uma delas possui particularidades e exigências que precisam ser atendidas:

• Licença Prévia – solicitada na fase de planejamento da atividade
• Licença de Instalação – apresentação dos detalhes de construção ou instalação do empreendimento para avaliação da viabilidade ambiental
• Licença de Operação – após aprovada as duas etapas anteriores, essa autoriza o empreendedor a iniciar as atividades

Como obter a licença ambiental?

Para a obter essas licenças é necessário apresentar estudos ambientais que servirão como subsídio para a análise e aprovação de construção, instalação, ampliação ou funcionamento do empreendimento.

Portanto, relatórios, estudos, planos, programas, laudos, levantamentos e inventários podem ser solicitados pelos órgãos ambientais.

Alguns exemplos são:

• estudo de impacto ambiental;
• plano de controle ambiental;
• relatório ambiental preliminar;
• relatório ambiental simplificado;
• estudo ambiental simplificado;
• estudo ambiental preliminar;
• relatório de controle ambiental;
• plano básico ambiental;
• programas ambientais;
• monitoramento ambiental;
• laudo de passivo ambiental;
• levantamento de flora;
• inventário e levantamento faunístico;
• laudo de ruído ambiental;
• inventário de gases de efeito estufa;
• plano de remediação de áreas contaminadas;
• programa de educação ambiental;
• plano de gerenciamento de risco;

Os estudos solicitados para o licenciamento e os condicionantes estabelecidos nas licenças, previnem o empreendedor da execução de atividades em áreas que podem causar riscos ao meio ambiente e a sociedade. 

Desta forma, o licenciamento evita a construção e operação de atividades em áreas com risco de deslizamento em morros ou alagamentos em beira de rios por exemplo. 

Já o cumprimento da licença ambiental, monitora as condições de operação das atividades, solicitando relatórios periódicos das atividades para verificar se não há comprometimento do meio ambiente e da sociedade, como por exemplo, vazamentos de produtos tóxicos na água, no solo e no ar.

Diante disso, é importante a contratação de uma empresa que conheça detalhadamente os processos e possa desenvolver os estudos, avaliações e adequações para viabilizar o seu empreendimento.

Para isso, contate a Biota-Geom, uma empresa que desde 1998 contribui e oferece soluções inovadoras em inteligência e sustentabilidade ambiental. 

Possuímos uma equipe multidisciplinar para acompanhar o processo de licenciamento ambiental de seu empreendimento. Auxiliamos no cumprimento de exigências do órgão ambiental, além de viabilizar seu negócio através de soluções sustentáveis que minimizem impactos ambientais.

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